O Código Penal adotou a teoria do resultado, considerando praticado o crime no momento em que ocorre o resultado da ação do agente.

Para fins penais, o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme dispõe o Código Penal ao adotar a teoria da atividade.

A teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, define o tempo do crime como aquele em que ocorre tanto a ação quanto o resultado, simultaneamente.

Segundo o Código Penal, o tempo do crime é irrelevante para fins de imputação penal, prevalecendo sempre a idade do agente no momento da sentença.